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Alteração na base de cálculo do PIS e COFINS na importação

Solução A base de calculo do PIS/PASEP e COFINS foi alterada. Os impostos e ICMS não incidem mais sobre sua a mesma, conforme noticia siscomex abaixo:

- 09/10/2013 0055 SISCOMEX IMPORTAÇÃO - ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/PASEP E DA COFINS IMPORTAÇÃO
TENDO EM VISTA TER SIDO SANCIONADO O PLV 21/2013, QUE CONVERTE EM LEI A MP 615/2013, INFORMAMOS QUE A PARTIR DE 10/10/2013 ENTRA EM VIGOR A NOVA BASE DE CÁLCULO DO PIS/PASEP E DA COFINS APLICADOS A IMPORTAÇÃO, NO SISCOMEX IMPORTAÇÃO, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA NOVA LEI.
A PARTIR DESSA DATA, A NOVA FÓRMULA DE CÁLCULO DE AMBOS OS TRIBUTOS PASSA A SER A ALÍQUOTA APLICADA AO VALOR ADUANEIRO
Detalhes do artigo
ID do Artigo: 48
Categoria: Novidades
Data de publicação: 11-11-2013 11:59:39
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